Encarceramento feminino: um debate entre criminologia e perspectivas feministas / Female incarceration: a debate between criminology and feminist perspectives / Encarcelamiento femenino: un debate entre la criminología y las perspectivas feministas

Este ensaio teórico-reflexivo tem como objetivo discutir sobre as contribuições dos estudos da criminologia e sua crítica para as diversas formas de aprisionamento feminino, e mais atualmente para o encarceramento em massa no sistema prisional, além de abrir espaço para o debate sobre as diferentes perspectivas feministas e as relações com os estudos criminológicos, sobretudo com os posicionamentos da chamada criminologia crítica. Reconhecem-se importantes avanços e conquistas feministas no debate sobre a estruturação masculinizada do direito penal e do seu fazer jurídico, mas também a manutenção de diversas formas de violência de gênero que configuram um sistema penal antropocêntrico, seletivo, racista e discriminatório. Indica-se a urgência de estudos interseccionais que considerem as particularidades e reinvindicações das mulheres no cárcere e suas formas de militância, sobretudo diante de população carcerária feminina composta majoritariamente por mulheres negras, pobres e periféricas. Faz-se visível a necessidade de uma análise dos fatores que atravessam o encarceramento feminino por uma ótica feminista plural, adequada às realidades que se estudam e atenta às múltiplas perspectivas que podem existir dentro do feminismo.(AU)

This theoretical-reflexive essay aims to discuss the contributions of criminological studies and their critique of the various forms of imprisonment of women, and more recently of mass incarceration in the prison system, in addition to opening space for the debate on the different feminist perspectives and their relations with criminological studies, especially with the positions of the so-called critical criminology. Important feminist advances and conquests are recognized in the debate about the masculinized structure of penal law and its legal practice, but also the maintenance of diverse forms of gender violence that configure an anthropocentric, selective, racist, and discriminatory penal system. It indicates the urgency of intersectional studies that consider the particularities and claims of women in prison and their forms of militancy, especially in the face of the female prison population composed mostly of black, poor, and peripheral women. The need for an analysis of the factors that cross women's imprisonment from a plural feminist perspective, adequate to the realities under study and attentive to the multiple perspectives that may exist within feminism, becomes visible.(AU)

Este ensayo teórico-reflexivo pretende discutir las aportaciones de los estudios criminológicos y su crítica a las distintas formas de encarcelamiento femenino, y más recientemente de encarcelamiento masivo en el sistema penitenciario, además de generar debate sobre las distintas perspectivas feministas y sus relaciones con los estudios criminológicos, especialmente con las posiciones de la Criminología Crítica. Se reconocen importantes avances y logros feministas en el debate sobre la estructuración masculinizada del derecho penal y su práctica jurídica, además del mantenimiento de diversas formas de violencia de género que configuran un sistema penal antropocéntrico, selectivo, racista y discriminatorio. Se necesitan estudios interseccionales que consideren las particularidades y reivindicaciones de las mujeres en prisión y sus formas de militancia, principalmente ante la población penitenciaria femenina compuesta mayoritariamente por mujeres negras, pobres y periféricas. Se hace evidente la necesidad de analizar los factores que inciden en el encarcelamiento femenino desde una perspectiva feminista plural, adecuada a las realidades que se estudian y atenta a las múltiples perspectivas que pueden existir dentro del feminismo.(AU)

A disciplina psicologia do esporte nos cursos de psicologia e educação física / Sports psychology in psychology and physical education courses / La materia psicología del deporte en los cursos de psicología y educación física

Este discute a representatividade da disciplina Psicologia do Esporte nos cursos de Psicologia e Educação Física em instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC e situadas na região Sul do país. Foi realizado um estudo documental, com base nos currículos das Instituições. Os resultados revelaram que no Sul do Brasil 21,02% dos cursos de Psicologia, 41,96% dos cursos de bacharelado em Educação Física e apenas 14,83% dos cursos de licenciatura em Educação Física apresentam a disciplina Psicologia do Esporte em sua grade curricular. Observou-se que a disciplina é ofertada mais frequentemente em regime obrigatório nos cursos de bacharelado em Educação Física. Nos cursos de Psicologia, quando ofertada, costuma ser optativa. Os resultados evidenciam uma maior oferta da disciplina para os estudantes de Educação Física, em relação aos de Psicologia, o que pode estar relacionado ao próprio contexto de surgimento da disciplina e sua popularização no meio acadêmico. Para que esse panorama possa mudar e se possa oferecer uma formação adequada no curso de Psicologia para fomentar essa opção de carreira, há necessidade de se repensar o currículo e o próprio perfil do egresso, de forma a dar mais oportunidade aos estudantes para que conheçam as bases teóricas e os campos de aplicação da Psicologia do Esporte. Tal lacuna pode acarretar a fragilização da disseminação desse conhecimento aos estudantes de graduação e a consequente ocupação do mercado de trabalho.(AU)

This study discusses the representativeness of Sports Psychology in Psychology and Physical Education courses at higher education institutions from Southern Brazil. A documentary study was conducted based on the institutions' curricula. Results show that 21.02% of the Psychology major, 41.96% of the bachelor's in Physical Education, and only 14.83% of the license in Physical Education offer Sports Psychology in their curricula. Sports Psychology is most often offered as a compulsory subject in the bachelor's program in Physical Education, whereas Psychology courses offer it mainly as an elective. Physical Education students have greater contact with the discipline when compared with Psychology students, which may be explained by its context of development and popularization in the academic environment. To change this scenario and offer adequate education in the Psychology programs to foster this career option, institutions must rethink their curriculum and the graduate profile itself. This would give students better opportunity to get to know its theoretical bases and fields of application. Such a gap can hinder the dissemination of this knowledge to undergraduate students and the consequent labor market occupation.(AU)

El objetivo de este estudio es discutir la representatividad de la materia Psicología del Deporte en los cursos de Psicología y Educación Física en instituciones de educación superior de la región Sur de Brasil, reconocidas por el Ministerio de Educación (MEC). Se realizó un estudio documental, basado en los planes de estudio de las instituciones. Los resultados revelaron que, en el Sur de Brasil, el 21,02% de los cursos de Psicología, el 41,96% de los cursos de licenciatura en Educación Física y sólo el 14,83% de los cursos de profesorado en Educación tienen la materia Psicología del Deporte en sus planes de estudio. Se observó que la materia Psicología del Deporte se ofrece con mayor frecuencia como asignatura obligatoria en los cursos de licenciatura en Educación Física. Cuando se ofrece en los cursos de Psicología, es una materia optativa. Los resultados muestran una mayor oferta para los estudiantes de Educación Física en comparación con Psicología, lo que puede estar relacionado con el contexto del surgimiento de la Psicología del Deporte como materia y su popularización en el ámbito académico. Para que este escenario cambie y sea posible ofrecer una formación adecuada en el curso de Psicología con el fin de fomentar esta opción de carrera, es necesario repensar el plan de estudios y el perfil del egresado, así los estudiantes tendrán más oportunidades de conocer sus bases teóricas y sus campos de actuación. Tal brecha puede debilitar la difusión de este conocimiento a los estudiantes de grado y la consecuente ocupación en el mercado laboral.(AU)

20 anos da comissão consultiva em avaliação psicológica: desafios da ADI 3481 / 20 years of the advisory committee on psychological assessment: challenges of ADI 3481 / 20 años de la comisión consultiva en evaluación psicológica: desafíos de la ADI 3481

A Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em seu 20º aniversário, vem discutir os possíveis efeitos, ainda efetivamente desconhecidos, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481, instruída no Supremo Tribunal Federal (STF), a qual desestruturou o modo como os testes psicológicos eram comercializados no Brasil. A livre comercialização de testes psicológicos coloca em risco a segurança de avaliações psicológicas e cabe à categoria profissional pensar estratégias de enfrentamento desses riscos. Neste artigo, são discutidos possíveis efeitos da ADI 3481 para a categoria profissional da psicologia, bem como para a sociedade em geral, e são também elencadas possíveis estratégias de enfrentamento desses riscos, sem desconsiderar aspectos éticos relacionados a eles. Dessa forma, busca-se neste manuscrito, além da problematização dos efeitos derivados da ADI 3481, pensar soluções ou alternativas que venham a redirecionar a trajetória da área da avaliação psicológica no Brasil. Com isso, abre-se um espaço de discussão e encaminhamentos que a categoria profissional precisará tomar nos próximos anos.(AU)

The Advisory Commission for Psychological Assessment of the Federal Council of Psychology discusses, on its 20th anniversary, the possible and still effectively unknown effects of the Direct Action of Unconstitutionality (DAU) 3481, following the Supreme Federal Court, which interrupted how psychological tests were marketed in Brazil. The free trade of psychological tests puts the safety of psychological assessments at risk, and this professional category must think of strategies to face these risks. This study discusses the possible effects of DAU 3481 for professional psychology and for society in general, listing possible strategies for coping with these risks without disregarding its ethical aspects. Thus, this study seeks to problematize the effects derived from DAU 3481 and think of solutions or alternatives that may redirect the trajectory of the field of psychological assessment in Brazil, thus opening a space for discussion and referrals professional psychology will require in the coming years.(AU)

La Comisión Consultiva en Evaluación Psicológica (CCEP) del Consejo Federal de Psicología (CFP), en su 20.º aniversario, propone discutir los posibles efectos aún efectivamente desconocidos de la Acción Directa de Inconstitucionalidad (ADI) 3481, determinada por el Supremo Tribunal Federal (STF), por la cual trastornó la forma de comercializar las pruebas psicológicas en Brasil. La comercialización sin restricciones de las pruebas psicológicas pone en riesgo la seguridad de las evaluaciones psicológicas, y le corresponde a la categoría profesional pensar estrategias para enfrentar estos riesgos. En este artículo se discuten los posibles efectos de la ADI 3481 para la categoría profesional de la Psicología, así como para la sociedad en general, pero también se enumeran posibles estrategias para el enfrentamiento de estos riesgos, sin descuidar los aspectos éticos relacionados con ellos. Así, este manuscrito busca, además de problematizar los efectos derivados de la ADI 3481, pensar en soluciones o alternativas que puedan reconducir la trayectoria del campo de la evaluación psicológica en Brasil. Esto abre un espacio de discusión y derivaciones que la categoría profesional deberá tomar en los próximos años.(AU)

Saúde em jogo: atores e disputas de poder na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) / Marcello Fragano Baird / Health at stake: actors and power struggles in the National Supplementary Health Agency (ANS)

Expõe a estrutura de poder político e econômico que governa o setor da saúde suplementar no Brasil, indo além da descrição da configuração do mercado de planos de saúde e da atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Mergulha em dados sobre doações de campanhas, indicações políticas, laços pessoais, vínculos empregatícios e na análise de normas para desvendar a trama das íntimas relações entre as grandes empresas do setor

La regulación de los ensayos clínicos para la COVID-19 en el Perú / The regulation of COVID-19 clinical trials in Peru

RESUMEN La COVID-19 ha afectado la conducción de los ensayos clínicos a nivel mundial. Iniciada la emergencia sanitaria en Perú, el gobierno nacional tomó medidas para promover y garantizar la realización de los ensayos clínicos en COVID-19. Se conformó un comité de ética nacional exclusivo para ensayos clínicos COVID-19 y se implementó una regulación para asegurar la realización ética y oportuna de ensayos clínicos. Hasta el 31 de diciembre del 2020, el Instituto Nacional de Salud autorizó 29 ensayos clínicos, de los cuales cinco evalúan vacunas. El tiempo promedio y desviación estándar de la autorización fue 19,3 y 10,5 días, respectivamente. El 58,6% (n= 17) fueron ensayos clínicos fase II y el 34,5% (n= 10) fueron fase III; el 31,0% (n= 9) tuvo como patrocinador a una institución peruana. La finalidad de las acciones implementadas fue promover la investigación para la COVID-19, respondiendo a las necesidades y tiempos de la emergencia sanitaria, sin afectar la protección de los participantes ni la rigurosidad de los estudios.

ABSTRACT COVID-19 has affected the conduct of clinical trials worldwide. Once the health emergency began in Peru, the national government took measures to guarantee the conduct of COVID-19 clinical trials. A national research ethics committee was exclusively established for COVID-19 clinical trials; and a regulatory framework was implemented to ensure the ethical and timely conduct of these studies. To december 31, 2020, the Peruvian National Health Institute authorized 29 clinical trials, of which 4 test vaccines. The mean and standard deviation of time authorization were 19.3 and 10.5 days, respectively. 58.6% (n= 17) were phase II clinical trials and 34.5% (n= 10) were phase III; 31.0% (n= 9) were sponsored by a Peruvian institution. The aim of the actions implemented was to promote COVID-19 research while responding to the health emergency needs without affecting the protection of participants or the rigor of the studies.

La regulación de los ensayos clínicos para la COVID-19 en el Perú / The regulation of COVID-19 clinical trials in Peru

RESUMEN La COVID-19 ha afectado la conducción de los ensayos clínicos a nivel mundial. Iniciada la emergencia sanitaria en Perú, el gobierno nacional tomó medidas para promover y garantizar la realización de los ensayos clínicos en COVID-19. Se conformó un comité de ética nacional exclusivo para ensayos clínicos COVID-19 y se implementó una regulación para asegurar la realización ética y oportuna de ensayos clínicos. Hasta el 31 de diciembre del 2020, el Instituto Nacional de Salud autorizó 29 ensayos clínicos, de los cuales cinco evalúan vacunas. El tiempo promedio y desviación estándar de la autorización fue 19,3 y 10,5 días, respectivamente. El 58,6% (n= 17) fueron ensayos clínicos fase II y el 34,5% (n= 10) fueron fase III; el 31,0% (n= 9) tuvo como patrocinador a una institución peruana. La finalidad de las acciones implementadas fue promover la investigación para la COVID-19, respondiendo a las necesidades y tiempos de la emergencia sanitaria, sin afectar la protección de los participantes ni la rigurosidad de los estudios.

ABSTRACT COVID-19 has affected the conduct of clinical trials worldwide. Once the health emergency began in Peru, the national government took measures to guarantee the conduct of COVID-19 clinical trials. A national research ethics committee was exclusively established for COVID-19 clinical trials; and a regulatory framework was implemented to ensure the ethical and timely conduct of these studies. To december 31, 2020, the Peruvian National Health Institute authorized 29 clinical trials, of which 4 test vaccines. The mean and standard deviation of time authorization were 19.3 and 10.5 days, respectively. 58.6% (n= 17) were phase II clinical trials and 34.5% (n= 10) were phase III; 31.0% (n= 9) were sponsored by a Peruvian institution. The aim of the actions implemented was to promote COVID-19 research while responding to the health emergency needs without affecting the protection of participants or the rigor of the studies.

Ley de embriaguez habitual en Honduras y su relación con el análisis pericial toxicológico / Habitual Drunkenness Law in Honduras and its relationship with the toxicological expert analysis

A pesar que el número de accidentes de tránsito que involucran a conductores ebrios se ha disparado y que los legisladores tienen una gran presión para encontrar una solución razonable a la cuestión de la conducción bajo los efectos del alcohol especialmente en lo que respecta a los límites máximos permitidos, esa relación entre lo jurídico y lo científico, no siempre se concreta. El examen para la determinación de alcohol en muestras biológicas que se realiza en los laboratorios de Toxicología Forense de la Dirección de Medicina Forense fue validado y acreditado. Este proceso de validación permitió observar que el valor referido en la Ley de Penalización de la Embriaguez Habitual señala valores que podrían indicar un error en la aplicación de las unidades y de no ser así, dicho valor no sería significativo en cuanto a la determinación y cuantificación del etanol por la metodología actualmente utilizada en los laboratorios. La importancia del asesoramiento técnico científico para el uso adecuado de unidades y valores de referencia es indispensable para una interpretación objetiva de nuestra legislación y facilita el punto de unión entre la ciencia forense y la ciencia jurídica...(AU)

Regulatory reliance to approve new medicinal products in Latin American and Caribbean countries / Utilización de decisiones de autoridades regulatorias de otras jurisdicciones para aprobar nuevos productos medicinales en países de América Latina y el Caribe / Uso de decisões regulatórias de outras jurisdições para aprovação de novas especialidades farmacêuticas em países da América Latina e Caribe

ABSTRACT Objective. To describe the current status of regulatory reliance in Latin America and the Caribbean (LAC) by assessing the countries' regulatory frameworks to approve new medicines, and to ascertain, for each country, which foreign regulators are considered as trusted regulatory authorities to rely on. Methods. Websites from LAC regulators were searched to identify the official regulations to approve new drugs. Data collection was carried out in December 2019 and completed in June 2020 for the Caribbean countries. Two independent teams collected information regarding direct recognition or abbreviated processes to approve new drugs and the reference (trusted) regulators defined as such by the corresponding national legislation. Results. Regulatory documents regarding marketing authorization were found in 20 LAC regulators' websites, covering 34 countries. Seven countries do not accept reliance on foreign regulators. Thirteen regulatory authorities (Argentina, Colombia, Costa Rica, Dominican Republic, Ecuador, El Salvador, Guatemala, Mexico, Panama, Paraguay, Peru, Uruguay, and the unique Caribbean Regulatory System for 15 Caribbean States) explicitly accept relying on marketing authorizations issued by the European Medicines Agency, United States Food and Drug Administration, and Health Canada. Ten countries rely also on marketing authorizations from Australia, Japan, and Switzerland. Argentina, Brazil, Chile, and Mexico are reference authorities for eight LAC regulators. Conclusions. Regulatory reliance has become a common practice in the LAC region. Thirteen out of 20 regulators directly recognize or abbreviate the marketing authorization process in case of earlier approval by a regulator from another jurisdiction. The regulators most relied upon are the European Medicines Agency, United States Food and Drug Administration, and Health Canada.

RESUMEN Objetivo. Describir el estado actual de la utilización de las decisiones de autoridades regulatorias de otras jurisdicciones en América Latina y el Caribe mediante la evaluación de los marcos regulatorios nacionales para la aprobación de nuevos medicamentos y establecer los organismos regulatorios extranjeros que se consideran autoridades regulatorias confiables para cada país. Métodos. Se realizaron búsquedas en los sitios web de las autoridades regulatorias de América Latina y el Caribe para identificar las regulaciones oficiales para la aprobación de nuevos medicamentos. La recopilación de datos se llevó a cabo en diciembre del 2019 y se completó en junio del 2020 para los países del Caribe. Dos equipos independientes recopilaron información sobre el reconocimiento directo o los procedimientos abreviados para la aprobación de nuevos medicamentos y los autoridades regulatorias de referencia (confiables) así definidos en la legislación nacional correspondiente. Resultados. Se encontraron documentos regulatorios sobre la aprobación de nuevos productos en los sitios web de veinte organismos regulatorios de América Latina y el Caribe, que abarcaban 34 países. Siete países no aceptan la utilización de decisiones de autoridades regulatorias extranjeras. Trece autoridades regulatorias (Argentina, Colombia, Costa Rica, Ecuador, El Salvador, Guatemala, México, Panamá, Paraguay, Perú, República Dominicana, Uruguay y el sistema regulador único para quince Estados del Caribe) aceptan de manera explícita confiar las decisiones para aprobación de nuevos medicamentos emitidas por la Agencia Europea de Medicamentos, la Administración de Alimentos y Medicamentos de Estados Unidos y Salud Canadá. Diez países aceptan también utilizar las autorizaciones para la comercialización de Australia, Japón y Suiza. Argentina, Brasil, Chile y México son autoridades de referencia para ocho autoridades regulatorias en la región. Conclusiones. La utilización de las decisiones de autoridades regulatorias de otras jurisdicciones se han convertido en una práctica común en América Latina y el Caribe. Trece de veinte autoridades regulatorias reconocen directamente o abrevian el proceso de aprobación de nuevos medicamentos en caso de que hayan recibido previamente la aprobación por parte de un organismo regulatorio de otra jurisdicción. La Agencia Europea de Medicamentos, la Administración de Alimentos y Medicamentos de Estados Unidos y Salud Canadá son las autoridades regulatorias de otras jurisdicciones en las cuales los reguladores de América Latina y el Caribe confían más.

RESUMO Objetivo. Descrever a prática atual de uso de decisões regulatórias de outras jurisdições na América Latina e no Caribe (ALC) mediante avaliação os marcos regulatórios dos países para aprovação de novos medicamentos e verificar, para cada país, quais entidades reguladoras estrangeiras são consideradas autoridades reguladoras de confiança por cada país. Métodos. Foi realizada uma pesquisa nos sites das autoridades reguladoras da ALC para identificar as regulamentações oficiais para aprovação de novos medicamentos. A coleta de dados foi feita em dezembro de 2019 e concluída em junho de 2020 para os países do Caribe. Dois grupos independentes coletaram informações sobre o reconhecimento direto ou o procedimento abreviado para aprovação de novos medicamentos e as autoridades reguladoras de referência (de confiança) definidas como tal pela respectiva legislação nacional. Resultados. Documentos regulatórios relacionados à aprovação de novos produtos foram obtidos de 20 sites de órgãos reguladores da ALC, abrangendo 34 países. Sete países não admitem o uso de decisões regulatórias de entidades reguladoras externas. Treze autoridades reguladoras (na Argentina, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e o Sistema Regulador do Caribe unificado para 15 Estados caribenhos) admitem explicitamente a admissibilidade de decisões regulatórias para aprovação de novos medicamentos de outras jurisdições, quais sejam: Agência Europeia de Medicamentos (EMA), Agência Reguladora de Alimentos e Medicamentos (FDA) dos EUA e Health Canada. Dez países também aceitam decisões para autorização de comercialização da Austrália, Japão e Suíça. Argentina, Brasil, Chile e México são autoridades de referência para oito agências reguladoras. Conclusões. O uso de decisões regulatórias de outras jurisdições tornou-se prática comum na América Latina e Caribe. Treze das 20 agências reguladoras reconhecem diretamente ou abreviam o procedimento de aprovação de novos medicamentos no caso de tal aprovação já haver sido concedida por uma autoridade reguladora de outra jurisdição. A EMA, a FDA e a Health Canada são as autoridades estrangeiras nas quais as agências reguladoras da América Latina e Caribe mais confiam.

Formas de gobernar la vida en la calle durante la pandemia: discursos, tecnologías y prácticas / Ways of governing street life during the pandemic: discourses, technologies, and practices

RESUMEN El artículo presenta un análisis basado en diversas fuentes de una encuesta nacional realizada con el equipo de Consultorios en la Calle en Brasil sobre la población en situación de calle y la pandemia de Covid-19. A través de ciertos principios ético-políticos y apuestas metodológicas, dirigimos nuestra mirada al discurso sobre quién vive y trabaja en las calles durante la pandemia, entrecruzando el discurso y la experiencia. De esta manera, buscamos desvelar las relaciones de poder, desde la perspectiva de la gubernamentalidad y la biopolítica, que permiten mostrar los modos de gobierno encarnados en la calle -principalmente a partir de las medidas de aislamiento y distanciamiento social- para tensionar el surgimiento de la noción de población en situación de calle, en este escenario pandémico. Por último, discutimos nociones de precariedad que circunscriben la vida en la calle como condición compartida, en busca de pistas sobre formas de resistencia y el derecho a aparecer.

ABSTRACT Drawing on multiple sources, this article presents an analysis of a national survey implemented by Street Clinic teams in Brazil on the homeless population and the COVID-19 pandemic. Through the lens of certain ethical-political principles and methodological decisions, we focus our analysis on discourses about who lives and works on the streets during the pandemic, connecting discourse with experience. From the perspective of governmentality and biopolitics, we seek to shed light on power relations that reveal modes of government embodied at the street level - mainly related to isolation measures and social distancing - to create tensions surrounding the emergence of the notion of the homeless population in the midst of the pandemic. We conclude with a discussion of the precariousness that circumscribes life on the streets as a shared condition, and search for ways to comprehend forms of resistance and the right to exist.

Contaminación atmosférica en América Latina: impacto en la salud Y regulación actual - reporte del grupo del Comité de Aerobiología de la Sociedad Latinoamericana de Asma, Alergia e Inmunología / Atmospheric pollution in Latin America: impact on health and current regulation - report of the Aerobiology Committee of the Latin American Society of Asthma, Allergy and Immunology

La contaminación ambiental, en todas sus vertientes, tiene un efecto de enormes dimensiones no sólo sobre la existencia del planeta, sino también sobre la salud de la humanidad. América Latina es una región privilegiada ambientalmente, debido a su gran acervo de patrimonio natural, biodiversidad y posibilidades de provisión de servicios ambientales. Pero, a su vez, es una de las regiones más urbanizadas del orbe, con las afectaciones y presión al medio ambiente que esto implica, principalmente en la calidad del aire que se respira, derivadas de antiguos patrones productivos y de ocupación territorial, que se han agudizado como consecuencia del modelo de desarrollo predominante. Los efectos sobre la salud humana de diversas sustancias contaminantes están relacionados a procesos inflamatorios sobre mucosas y al aumento de la morbimortalidad en personas con enfermedades preexistentes, principalmente de los sistemas neurológico, cardiaco y respiratorio, en particular las enfermedades alérgicas respiratorias. La región latinoamericana enfrenta importantes problemas ambientales, determinados por los patrones de uso de sus recursos naturales, los sistemas de producción, los hábitos de consumo de las poblaciones humanas y la regulación gubernamental ambiental, que en muchos casos es laxa o pobremente implementada por los gobiernos en turno.

Air quality, in all its dimensions, has a major effect not only on the existence of the planet, but also on human health. Latin America is an environmentally privileged region, due to its great wealth of natural heritage, biodiversity and possibilities of provision of environmental services. But, at the same time, it is one of the most urbanized regions in the world, with the effects and pressure on the environment that this implies, mainly in the air quality, due to patterns of production and of territorial occupation, which they have exacerbated as a result of the predominant development model. The effects of diverse pollutant substances on the human health are related to inflammatory processes on mucous membranes and to increased morbidity and mortality in people with pre-existing diseases, especially of the neurological, cardiac and respiratory systems, in particular respiratory allergic illnesses. The Latin American region faces important environmental problems determined by the patterns of use of its natural resources, systems of production, habits of consumption of the human populations, and environmental governmental regulation, which is often lax or poorly implemented by the local authorities.

Estratégias governamentais para a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil / Government strategies to ensure the human right to adequate and healthy food facing the Covid-19 pandemic in Brazil

Resumo A pandemia de Covid-19 revelou a existência de ameaça concreta e imediata à segurança alimentar e nutricional (SAN), em especial de grupos vulnerabilizados. O estudo buscou identificar as estratégias governamentais implementadas no Brasil para prover o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável em contextos de elevada vulnerabilidade social frente à Covid-19. Foi realizado um estudo transversal, com análise de documentos oficiais publicados entre 20 de março e 30 de julho de 2020 pela União, Distrito Federal, estados e capitais brasileiras, com foco em medidas que assegurem disponibilidade e acesso físico ou financeiro a alimentos. As estratégias implementadas envolvem fundamentalmente distribuição de alimentos e garantia de renda mínima. Foram instituídas: Renda Básica Emergencial (União); Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e auxílio financeiro emergencial (estados); programas de doação emergencial de alimentos (estados e municípios). Medidas existentes foram adaptadas frente à pandemia, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nacional, a distribuição de alimentos e de cestas básicas. Embora importantes, essas estratégias têm alcance limitado e são insuficientes para assegurar a SAN.

Abstract The Covid-19 pandemic revealed a concrete and immediate threat to food and nutrition security (FNS), especially for vulnerable groups. This study aimed to identify government strategies implemented in Brazil to provide the Human Right to Adequate and Healthy Food in high social vulnerability contexts during the Covid-19 pandemic. A cross-sectional study was carried out, with analysis of official documents published between March 20 and July 30, 2020, by the Federal Government, Federal District, Brazilian states, and capitals, focusing on measures to ensure availability and physical or financial access to food. Strategies implemented mainly involve food distribution and minimum income assurance. The following were implemented: Basic Emergency Income (Federal Government); Food Acquisition Program (PAA), and emergency financial aid (states); emergency food donation programs (states and municipalities). Existing measures were adapted to the pandemic, such as the National School Food Program (PNAE), the National Food Acquisition Program (PAA), and the distribution of food and staple food baskets. While essential, these strategies have limited scope and are insufficient to ensure FNS.

O Regimento dos preços dos medicamentos... na farmácia brasileira oitocentista / Regulation of drug prices in nineteenth-century Bazilian pharmacy

Resumo Em 5 de novembro de 1808, dom João de Bragança promulgou um alvará sobre o exercício dos boticários e o preço das drogas e ordenou a criação de um regulamento para taxar o custo dos medicamentos comercializados no Brasil. Publicado pela primeira vez em 1809, o Regimento dos preços dos medicamentos... ganhou novas edições nos anos subsequentes e tornou-se um indispensável instrumento de trabalho para os envolvidos com a feitura e o comércio dos remédios. Este texto situa historicamente e destaca esse documento brevemente explorado pelos pesquisadores da história da farmácia brasileira, visto ter sido uma das primeiras iniciativas do governo luso-brasileiro condizentes com a atividade farmacêutica no Brasil no século XIX.

Abstract On November 5th, 1808, D. João de Bragança issued a license about the practice of druggists and the price of drugs and ordered the creation of a regulation to tax the cost of medicines marketed in Brazil. First published on 1809, the Regimento dos preços dos medicamentos... gained new editions in the following years and became an indispensable working tool for those involved in the making and trading of drugs at this time. This paper situates historically and sheds light on a document briefly explored by the researchers of the history of the Brazilian pharmacy, taking into account that it was one of the first initiatives of the Luso-Brazilian government in line with the pharmaceutical activity in Brazil in the nineteenth century.

Regimento interno [CIES. CIB-TO] / Internal regulations [CIES. CIB-TO]

Regimento para estabelecer normas, competências e procedimentos da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço do Estado do Tocantins - CIES Estadual/CIB-TO, que é uma instância intersetorial e interinstitucional permanente que participa da formulação, condução, monitoramento e avaliação da Política de Educação Permanente em Saúde ­ EPS e atende o disposto no artigo 14 da Lei 8.080/1990, regulamentada pelo Decreto Presidencial N°. 7.508, de 28 de junho de 2011, e a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos em Saúde (NOB/RH-SUS).

Rules to establish rules, competences and procedures of the Permanent Commission for Teaching-Service Integration of the State of Tocantins - State CIES / CIB-TO, which is a permanent intersectoral and interinstitutional body that participates in the formulation, conduction, monitoring and evaluation of the Education Policy Permanent in Health - EPS and meets the provisions of article 14 of Law 8.080 / 1990, regulated by Presidential Decree N °. 7,508, of June 28, 2011, and the Basic Operational Standard for Human Resources in Health (NOB / RH-SUS).

Normas para establecer normas, competencias y procedimientos de la Comisión Permanente de Integración Docente-Servicio del Estado de Tocantins - Estatal CIES / CIB-TO, que es un órgano permanente intersectorial e interinstitucional que participa en la formulación, conducción, seguimiento y evaluación de la Política Educativa. Permanente en Salud - EPS y cumple con lo dispuesto en el artículo 14 de la Ley 8.080 / 1990, reglamentado por Decreto Presidencial N °. 7,508, del 28 de junio de 2011, y la Norma Básica Operativa de Recursos Humanos en Salud (NOB / RH-SUS).

Travestismo y transexualidad en las revistas argentinas de medicina, 1971-1982 / Transvestism and transsexuality in Argentine medical journals, 1971-1982

Resumen El presente artículo aborda los discursos producidos por el campo médico argentino en torno a las iniciativas de corporización de travestis y transexuales en Argentina entre 1971 y 1982. A través del relevamiento y análisis de una selección de artículos publicados en revistas académicas de medicina, se analizan los sentidos que profesionales de la salud asignaron a las mismas antes de la producción de fallos judiciales y normativas nacionales que reconocen la identidad de género como un derecho humano. El análisis realizado permite identificar las particularidades que asumían dichas iniciativas de corporización en el período de estudio, así como las formas en las que el campo médico argentino les imprimió sentidos morales, técnicos y profesionales.

Abstract This article deals with the discourses produced by the Argentine medical field relating to body transformation initiatives on the part of transvestites and transsexuals in Argentina from 1971-1982. Based on the compilation and analysis of a set of articles published in academic medical journals, it examines the meanings that health professionals assigned to these initiatives prior to the legal rulings and national legislation that recognized gender identity as a human right. This analysis helps identify the particular features of those body transformation initiatives during the period studied, as well as the ways in which the medical field in Argentina attached moral, technical and professional meanings to them.

Equipamentos de proteção individual, higienizantes e material de higiene pessoal: preços, regulação e gestão da informação em tempos de coronavírus / Nota Técnica n. 63 (Disoc): Equipamentos de proteção individual, higienizantes e material de higiene pessoal: preços, regulação e gestão da informação em tempos de coronavírus / Português

Esta nota tem por objetivo discutir alguns aspectos relacionados ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros materiais necessários à minimização do risco de contágio pelo coronavírus por trabalhadores em estabelecimentos de saúde, especialmente o aumento de preços desses produtos em virtude do crescimento da demanda por causa da pandemia de Covid-19.

Asociación entre los niveles de NO, NO2, SO2, O3, CH4 en el aire y las tasas de hospitalización del Hospital Adriana Cousiño de Quintero durante los años 2012 al 2018 / Association between levels of NO, NO2, SO2, O3, CH4 in the air and hospitalization rates at Hospital Adriana Cousiño de Quintero during the years 2012 to 2018

En el sector de Quintero, desde los últimos 50 años han existido diversos hitos relacionados con la contaminación medioambiental. Iniciando con la instauración de la termoeléctrica "Ventanas" en 1950, Chilectra en 1958. En el año 1993 el ministerio de Agricultura de Chile declaró a Puchuncaví y Quintero como una "zona saturada de contaminación" por dióxido de azufre (SO2) y material particulado (MP10). En el año 2011, 135 trabajadores del complejo Ventana fallecieron producto del cáncer. Durante el 2014 hubo un derrame de petróleo en la Bahía de Quintero, 2015 un informe del Instituto de Fomento Pesquero (IFOP) arrojó cifras de arsénico que superan 23 veces la norma establecida por el Código Sanitario de Alimentos. Frente a dicho escenario, se hace evidente la necesidad de comprender cómo es la situación de los pobladores de dichas comunas. La presente investigación busca asociar los niveles de contaminación de las comuna de Quintero y el número de hospitalizaciones durante los años 2012 hasta el 2018.

In Quintero, since the last 50 years there have been various milestones related to environmental pollution. Starting with the installation of the "Ventanas" thermoelectric plant in 1950, Chilectra in 1958. In 1993, the Chilean Ministry of Agriculture declared Puchuncaví and Quintero as a "zone saturated with contamination" by sulfur dioxide (SO2) and particulate matter (MP10). In 2011, 135 workers at the Ventana complex died of cancer. During 2014 an oil spill emerged in Quintero Bay, 2015 a report by the Institute for Fisheries Development (IFOP) showed arsenic figures that exceed 23 times the norm established by the Sanitary Food Code. Faced with this scenario, the need to understand what the situation of the residents of said communes is like is evident. The present investigation seeks to associate the levels of contamination of the commun of Quintero and the number of hospitalizations during the years 2012 to 2018.

Determinants of physical distancing during the covid-19 epidemic in Brazil: effects from mandatory rules, numbers of cases and duration of rules / Determinantes do distanciamento físico durante a epidemia de covid-19 no Brasil: efeitos de medidas mandatórias, números de casos e duração das normas restritivas

Abstract During the covid-19 pandemic, physical distancing is being promoted to reduce the disease transmission and pressure on health systems. Yet, what determines physical distancing? Through a panel data analysis, this article identifies some of its determinants. Using a specifically built index that measures the strictness of physical distancing rules in the 27 Brazilian states, this paper isolates the effect of mandatory physical distancing rules from other potential determinants of physical distancing. The article concludes that physical distancing is influenced by at least three variables: the strictness of mandatory physical distancing rules, the number of confirmed cases of covid-19, and the duration of rules. Evidence also indicates that the effect of physical distancing measures is relatively stronger than that of the number of cases -physical distancing is determined proportionally more by mandatory policies than people's awareness about the severity of the epidemic. These results have at least two policy implications. First, governments should adopt mandatory measures in order to increase physical distancing - rather than expect people to adopt them on their own. Second, the timing of adopting them is important, since people are unlikely to comply with them for long periods of time.

Resumo Durante a pandemia de covid-19, o distanciamento físico está sendo promovido para reduzir a transmissão da doença e a pressão sobre os sistemas de saúde. No entanto, o que determina o distanciamento físico? Através de uma análise de dados em painel, este artigo identifica alguns de seus determinantes. Usando um índice que mede o rigor das regras de distanciamento nas 27 unidades da federação brasileiras, isolou-se o efeito de regras obrigatórias de distanciamento de outros potenciais determinantes. O artigo conclui que o distanciamento é influenciado por ao menos três variáveis: rigor das regras obrigatórias, número de casos confirmados e duração das regras. Os resultados também indicam que o efeito das medidas de distanciamento é relativamente mais forte do que o do número de casos - o distanciamento físico é determinado proporcionalmente mais por políticas obrigatórias do que pelo grau de conscientização acerca da gravidade da epidemia. Os resultados têm ao menos duas implicações em termos de políticas. Primeiro, governos devem adotar medidas obrigatórias para aumentar o distanciamento físico - ao invés de esperar que as pessoas as adotem por conta própria. Segundo, o momento de adotá-las é importante, pois é improvável que se mantenham níveis altos de distanciamento físico por longos períodos de tempo.

Medidas de distanciamento social no controle da pandemia de COVID-19: potenciais impactos e desafios no Brasil / Social distancing measures to control the COVID-19 pandemic: potential impacts and challenges in Brazil

Resumo A pandemia de COVID-19 tem desafiado pesquisadores e gestores a encontrar medidas de saúde pública que evitem o colapso dos sistemas de saúde e reduzam os óbitos. Esta revisão narrativa buscou sistematizar as evidências sobre o impacto das medidas de distanciamento social na epidemia de COVID-19 e discutir sua implementação no Brasil. Foram triados artigos sobre o efeito do distanciamento social na COVID-19 no PubMed, medRXiv e bioRvix, e analisados atos do poder público nos níveis federal e estadual para sumarizar as estratégias implementadas no Brasil. Os achados sugerem que o distanciamento social adotado por população é efetivo, especialmente quando combinado ao isolamento de casos e à quarentena dos contatos. Recomenda-se a implementação de medidas de distanciamento social e de políticas de proteção social para garantir a sustentabilidade dessas medidas. Para o controle da COVID-19 no Brasil, é imprescindível que essas medidas estejam aliadas ao fortalecimento do sistema de vigilância nos três níveis do SUS, que inclui a avaliação e uso de indicadores adicionais para monitorar a evolução da pandemia e o efeito das medidas de controle, a ampliação da capacidade de testagem, e divulgação ampla e transparente das notificações e de testagem desagregadas.

Abstract The COVID-19 pandemic has challenged researchers and policy makers to identify public safety measures forpreventing the collapse of healthcare systems and reducingdeaths. This narrative review summarizes the available evidence on the impact of social distancing measures on the epidemic and discusses the implementation of these measures in Brazil. Articles on the effect of social distancing on COVID-19 were selected from the PubMed, medRXiv and bioRvix databases. Federal and state legislation was analyzed to summarize the strategies implemented in Brazil. Social distancing measures adopted by the population appear effective, particularly when implemented in conjunction with the isolation of cases and quarantining of contacts. Therefore, social distancing measures, and social protection policies to guarantee the sustainability of these measures, should be implemented. To control COVID-19 in Brazil, it is also crucial that epidemiological monitoring is strengthened at all three levels of the Brazilian National Health System (SUS). This includes evaluating and usingsupplementary indicators to monitor the progression of the pandemic and the effect of the control measures, increasing testing capacity, and making disaggregated notificationsand testing resultstransparentand broadly available.

George Deacon and the circulation of homeopathic therapies in Lima (1880-1915) / George Deacon e a circulação de tratamentos homeopáticos em Lima (1880-1915)

Abstract Homeopathy arrived from the United States to Peruvian soil in the last decades of the nineteenth century, broadening the repertoire of existing medical knowledge, which included an emerging medical profession, Chinese herbalists, and indigenous practitioners. This article examines the circulation and use of homeopathic therapies and medicines in Lima from the time when the American homeopath George Deacon initiated his practice, in the 1880s, until his death, in 1915. Although homeopathy was not the most widely used medical therapy in the country, it nevertheless posed a threat to professional medicine and the School of Medicine's desired monopoly of the field of medicine.

Resumo A homeopatia originária dos EUA adentrou solo peruano nas últimas décadas do século XIX, ampliando o repertório de conhecimento médico existente até então, o qual incluía uma profissão médica em ascensão, herbolários chineses e médicos locais. Este artigo analisa a circulação e o uso de tratamentos e medicamentos homeopáticos em Lima desde o período em que o homeopata norte-americano George Deacon iniciou sua prática, nos anos 1880, até sua morte, em 1915. Embora a homeopatia não fosse o tratamento médico mais disseminada no país, ela representou uma ameaça à medicina profissional e ao monopólio do campo da medicina almejado pela escola tradicional.